01/08/2004 17:55
Oi, nação!
Novamente peço desculpas pelo novo atraso..putz, estar em um seminário de trocas mercadológicas é uma coisa..bem vamos a um dos destaques da semana do site GLS PLanet...acredito que será mais uma maneira de conter os abusos contra a discriminação de opção sexual:

Novo Projeto de lei contra discriminação GLS assegura série de direitos

Um novo projeto de lei contra a discriminação apresentado pelo deputado Eduardo Valverde (PT-RO) garante a livre orientação, prática, manifestação, identidade e preferência sexual de qualquer cidadão.
O Projeto de Lei 3770/04 criminaliza e estipula penas para toda forma de discriminação contra homossexuais, bissexuais e transgêneros seja qualquer tipo de ação violenta, constrangedora ou intimidatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica; a proibição da entrada ou permanência em qualquer estabelecimento público ou privado; a demissão de funcionário em razão de sua preferência sexual; e a proibição da livre expressão e manifestação de afetividade.

A punição é de dois a quatro anos de reclusão e multa, cuja arrecadação será destinada a campanhas educativas contra a discriminação.

O projeto também assegura o pagamento de benefícios previdenciários ao companheiro do trabalhador homossexual.

O projeto tramita anexado ao da deputada Iara Bernardi (PT-SP), PL 5003/01, que trata do mesmo assunto e se encontra em apreciação.

E viva o amor sem preconceito..espero visitas!
enviada por Gege






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